Como se classificam as Receitas?
As receitas são classificadas, orçamentalmente, e segundo a óptica económica, por receitas correntes, receitas de capital e outras receitas.
As receitas correntes são as que se repercutem no património não duradouro da autarquia e são provenientes de rendimentos no período orçamental, quer pelo aumento do activo financeiro, quer pela redução do património não duradouro, esgotando-se o processo da sua cobrança dentro do período financeiro anual.
Designam-se por receitas de capital as receitas arrecadadas pela autarquia que alteram o seu património duradouro, porque aumentam o activo e passivo de médio e longo prazo ou reduzem o património duradouro da autarquia.
Podemos agrupar as receitas correntes em: Impostos Directos; Impostos Indirectos; Taxas, Multas e Outras Penalidades; Rendimentos de Propriedade; Transferências Correntes; Venda de Bens e Serviços Correntes e Outras Receitas Correntes.
Por sua vez, as receitas de capital, agregam: Venda de Bens de Investimento, Transferências de Capital, Activos Financeiros, Passivos Financeiros e Outras Receitas de Capital.
Orçamento da Receita
São duas as grandes fontes de financiamento da autarquia: os impostos directos e as transferências correntes.
Os impostos directos, isto é os que a Câmara arrecada directamente dos contribuintes são o IMI, o IMT e o IMV.
As transferências correntes são verbas recebidas do Orçamento Geral do Estado, sem qualquer contrapartida destinadas ao financiamento de despesas: Fundo de Equilíbrio Financeiro, Fundo Social Municipal e Participação fixa no IRS.
O Fundo de Equilíbrio Financeiro é uma contribuição do Orçamento do Estado para a Receita do Município calculado em 23,5% da média aritmética simples do somatório das receitas, a nível nacional, do IVA com as do IRS.
O Fundo de Equilíbrio Financeiro estrutura-se em duas componetes com igual peso de 50%: Fundo Geral Municipal e o Fundo de Coesão Municipal. Este último Fundo é variável e é calculado em função da receita de IMI, IMT, IMV e da parcela de IRS que cada município tem por habitante, per capita.
O Fundo de Coesão Municipal é pois variável, dependendo da posição do Município face à média nacional da capitação dos referidos impostos. Os municípios com capitação de impostos locais iguais ou superiores a 1,25 vezes a capitação média nacional, passam a ser contribuintes líquidos para o Fundo de Coesão, sendo beneficiários que têm uma capitação abaixo 0,75 vezes a capitação média nacional.
O Fundo Social Municipal destina-se exclusivamente ao financiamento de um conjunto de despesas elegíveis nas áreas de educação, saúde e acção social, financiando, nos termos da Lei do Orçamento do Estado de 2011, apenas encargos resultantes do exercício de competências no domínio da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico.
Na estrutura da Receita de Capital destaca-se o peso das Transferências de Capital, maioritariamente provenientes de fundos comunitários para projectos co-financiados.
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Plano de Actividades Municipais
O Plano de Actividades Municipais é uma documento também elaborado para um horizonte temporal de quatro anos, comtemplando todas acções e projectos que a Autarquia prevê realizar, no âmbito dos objectivos definidos, explicitando a respectiva previsão de despesa, ou seja, especifica a actividade da Câmara Municipal em, matéria de despesas correntes, pelo que se encontra relacionado com o Orçamento Inicial.
QUADRO RESUMO DO PLANO MUNICIPAL POR FUNÇÕES
Projectos a destacar no âmbito do Plano de Actividades Municipal
- Orçamento Participativo Jovem
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Projecto Educativo Municipal
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Projecto Trofa Solidária
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Plano de Ruído
Orçamento da Despesa
A despesa efectuada pelo Município destina-se a, no respeito pelas competências que lhe estão atribuídas, satisfazer a necessidade da população local.
Também do lado da Orçamento da Despesa temos Despesas Correntes e Despesas de Capital. As Despesas Correntes são todas as que revelam carácter permanente e afectam o património não duradouro da autarquia. Despesas de Capital são todas as que alteram o património duradouro da autarquia.
No respeito pelo princípio do equilíbrio orçamental as Receitas de Capital devem financiar as Despesas de Capital e as Receitas Correntes devem pelo menos ser iguais ou superiores às Despesas Correntes.
No caso do Orçamento da Câmara Municipal da Trofa para 2011, importa realçar o peso significativo no Orçamento da Despesa dos compromissos transitados dos anos anteriores, que obrigaram a cortes na despesa prevista para 2011 de cerca 10%.
A análise da estrutrura da Despesa Corrente permite concluir que as despesas de funcionamento (Despesa com Pessola e Aquisição de Bens e Serviços) pesam significativamente no orçamanot do Municipio. Na Despesas de Capital a maior parte é afectada para investimentos.
Plano Plurianual de Investimentos
O Plano Plurianual de Investimentos é um documento que define, para um horizonte de quatro anos, todos os projectos e acções que a Autarquia prevê realilizar no âmbito dos objectivos definidos, explicitando a respectiva previsão de despesa, ou seja, especifica a actividade da Câmara Municipal em matéria de investimentos.
O
O Plano Plurianual de Investimentos:
· Estabelece os objectivos que a Autarquia se propõe atingir;
· Hierarquiza as necessidades da Autarquia e fixa as prioridades de actuação em função dos recursos disponíveis;
· Descrimina os projectos e acções a desenvolver no âmbito da actuação da autarquia e na perspectiva da concretização dos objectivos definidos;
· Identifica as dotações orçamentais que asseguram o financiamento das acções previstas;
· Permite um sistema de acompanhamento e controlo da actividade económica da Autarquia.
No Plano Plurianual de Investimentos estão considerados três grandes objectivos:
- Administração Pública e Administração Geral;
- Funções Sociais
- Funções Económicas.
QUADRO RESUMO DO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS POR FUNÇÕES
Investimentos a destacar no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos
(procurou-se priorizar bens que beneficiam de comparticipação de fundos comunitários):
- - Ampliação e requalificação da Escola EB 1/JI de Finzes
- - Ampliação e requalificação da Escola EB 1/JI de Quereledo
- - Ampliação e requalificação da Escola EB 1/JI da Estação
- - Ampliação e requalificação da Escola EB 1/JI de Paradela
- - Ampliação e requalificação da Escola EB 1/JI de Paranho
- - Programa de Regeneração Urbana (Parque de Nossa Senhora das Dores e Parque Lima Carneiro)
- - Parque das Azenhas (Requalificação da margem do Rio Ave)
- - Plano de Sensibilização Ambiental
- - INFAM (Introdução de Mecanismos Facilitadores de acessibilidades aos munícipes)
- - Prevenção e Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos
